Regras mais rígidas para ONGs .
ONGs
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24 Mai 2014
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A presidente Dilma Rousseff assinou ontem, em Brasília, um decreto prevendo regras mais rígidas para as prestações de contas das Organizações Não Governamentais (Ongs) que recebem repasses do governo federal. Além disso, o dispositivo criou uma espécie de "ficha limpa" para os integrantes das entidades.
Pessoas com condenações judiciais não poderão, de acordo com as novas regras, atuar nos quadros das entidades. O decreto faz parte das normas a serem estabelecidas com a aprovação, no Congresso Nacional, do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, pronto para ser apreciado no plenário da Câmara dos Deputados.
A assinatura ocorreu durante a cerimônia de entrega da 5ª edição de prêmio que elegeu as melhores iniciativas na área. Para Dilma, as novas regras vão "garantir uma coisa importantíssima, que é mais clareza e mais segurança jurídica para os gestores das Ongs". "Vamos reconhecer o papel das ONGs na execução de políticas governamentais de uma forma explícita", concluiu.
"Como tudo que é humano tem seus problemas, também as entidades foram usadas por picaretas, gente corrupta, para construir verdadeiros aparelhos de captação de recurso e para uso indevido: enriquecimento ilícito, campanhas eleitorais e assim por diante", criticou o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ao defender a aprovação da proposta.
Conforme mostrado pelo Correio na segunda-feira, as parcerias com o chamado "terceiro setor" ganharam importância nos últimos anos. O valor transferido pela União a entidades sem fins lucrativos saltou de pouco mais de R$ 750 milhões, em 2011, para cerca de R$ 1,611 bilhão, em 2013. Em 2014 já foram R$ 578 milhões investidos nesse tipo de parceria.
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