Decisão é do Superior Tribunal
de Justiça. Ação da Advocacia-Geral da União destaca a necessidade de
se manter a segurança pública durante o evento
O Dia
Brasília - Servidores da Polícia Federal estão
proibidos de fazer greve em todo o país durante a Copa do Mundo. A
liminar foi concedida pela ministra Assusete Magalhães, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), que estipulou multa de R$ 200 mil por dia de
descumprimento. A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União. A
Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informou que o
departamento jurídico da entidade vai analisar a decisão.
O texto prevê que além de greve, não será
permitido fazer a “operação-padrão” ou outra forma organizada pela
categoria, que poderia prejudicar a prestação dos serviços de segurança
da população.
Policiais federais utilizam 'elefante branco' em uma manifestação no Rio de Janeiro
Foto: Saulo Stefano / Agência O Dia
O alerta do governo se deu pela
divulgação, por meio da imprensa e nos sites institucionais dos
sindicatos, da possível paralisação durante o evento mundial.
“Considerando a essencialidade dos serviços prestados pelos servidores
do Departamento da Polícia Federal, a Advocacia-Geral atuou para evitar
qualquer paralisação”, divulgou o órgão.
Segundo os advogados da AGU, a PF exerce
funções essenciais ao Estado e à sociedade, afetando direta e
indiretamente a Segurança, a Economia, a Saúde e o trânsito de bens e
pessoas em portos, aeroportos e zonas de fronteiras do país.
A defesa da AGU informou que “a suspensão ou
redução das atividades policiais em decorrência de movimento grevista
ilegal, assim como medidas que interfiram na prestação de serviços e
causem prejuízos à população, são abusivas e não podem ser toleradas
pelo Poder Judiciário”.
Dentre as principais, destacam-se a emissão de
passaportes, documentos a estrangeiros, autorização de porte de armas e
ações de inteligência e vigilância de fronteiras.
Eis a documentação que tramita no Ministério do Planejamento a respeito do pagamento da diferença do reajuste de 28,86% concedido aos militares pelo então Presidente Itamar Franco, em 1993. Os valores e percentuais são escalonados de acordo com o posto ou graduação que os militares ocupavam à época. O índice da diferença do reajuste será devido aos militares das Forças Armadas, ativos ou inativos e pensionistas (de aprendiz de marinheiro a major, inclusive) que perceberam remuneração, proventos ou pensão, no período de 01 de janeiro de 1993 a 29 de dezembro de 2000 (data da primeira edição da MP .
08 de fevereiro de 2016 Cabo da Marinha morta em assalto no Rio Enterro da militar Monique Nascimento no Cemitério de Raiz da Serra, em Magé. Cerimônia teve honras militares Cíntia Cruz e Fabiano Rocha A família da cabo da Marinha Monique Santanna dos Santos Nascimento, de 23 anos, morta numa tentativa de assalto, na noite desta quinta-feira, em Cascadura, Zona Norte do Rio, vai processar o Estado. O pai da vítima, Osanildo Magal, disse que tomou a decisão porque atribui às autoridades a falta de segurança na cidade: — Temos o direito de ir e vir, mas não temos condições de exercer porque a criminalidade está acima de tudo. Eles têm o direito de andar armado e tirar uma vida por dinheiro. Então o Estado é responsável. O corpo da militar foi sepultado na manhã deste sábado no Cemitério de Raiz da Serra, em Piabetá, Magé, Baixada Fluminense. Cerca de 200 pessoas foram se despedir da jovem, que foi enterrada com honras militares. — Ela era uma guerreira, qu
Raul Jungmann e oficiais-generais do MD Raul Jungmann reuniu-se pela primeira vez com os oficiais-generais, secretários e assessores que compõem o quadro da pasta - Foto: Gilberto Alves/MD O novo ministro da Defesa, Raul Jungmann, reuniu-se pela primeira vez com os oficiais-generais, secretários e assessores que compõem o quadro da pasta. Em breve comunicado aos presentes ao encontro na tarde desta sexta-feira (13), ele apontou as principais questões que considera essenciais para a pasta. Também destacou a importância de dar continuidade aos projetos estratégicos das Forças Armadas. "São projetos do País, de longo curso, a exemplo do KC-390, FX-2, Sisfron, Prosub e outros tantos mais, e que transbordarão suas finalidades e trarão contribuições nas áreas de desenvolvimento de tecnologia e produtividade para todo o Brasil, gerando emprego e garantindo a soberania nacional", disse o ministro. Jungmann lembrou que, apes
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